Estes Termos Gerais de Serviço da Coinmetro foram atualizados em 01.11.2021
1. Geral
1.1. O site da Coinmetro em www.coinmetro.com (o “Site”) e a plataforma Coinmetro (a “Plataforma”) (juntos “Serviços Coinmetro”) são propriedade da Coinmetro Group OÜ (doravante “Coinmetro Group”), uma empresa privada limitada constituída com responsabilidade limitada na República da Estónia com o número de empresa 14432111 e sede registrada em Tartu mnt 84a-402, Tallinn 10112, República da Estónia. Os Serviços Coinmetro são operados pela CoinMetro OÜ (doravante “Coinmetro”), uma empresa privada limitada constituída com responsabilidade limitada na República da Estónia com o número de empresa 14448371 e sede registrada em Tartu mnt 84a-402, Tallinn 10112, República da Estónia.
1.2. A Plataforma Coinmetro, acessível em www.coinmetro.com, é um livro de ordens baseado em troca para várias combinações de ativos digitais e fundos, como euros. Quando um utilizador faz uma ordem, a plataforma de troca combina automaticamente a ordem do utilizador com ordens feitas por outros utilizadores para efetuar a transação.
1.3. Antes de utilizar a Plataforma Coinmetro, o cliente deve considerar cuidadosamente se negociar ou manter ativos digitais é adequado para o cliente, tendo em conta a situação financeira do cliente e o conhecimento sobre os ativos digitais nos quais o cliente está interessado. Negociar ou manter ativos digitais envolve um risco substancial de perda e o valor dos ativos digitais está sujeito a extrema volatilidade.
1.4. Ao utilizar os Serviços Coinmetro, o cliente concorda em cumprir estes Termos Gerais de Serviço da Coinmetro (doravante os Termos de Serviço), quaisquer termos específicos dos Serviços Coinmetro, a Política de Privacidade da Coinmetro e a Política de Cookies da Coinmetro (doravante os documentos do Acordo).
1.5. O cliente deve verificar o site da Coinmetro cada vez que utiliza os Serviços Coinmetro, pois a Coinmetro pode atualizar estes Termos de Serviço, bem como todas as outras partes do Acordo de tempos em tempos. O uso de certos Serviços Coinmetro pode estar sujeito a termos e condições adicionais que estarão disponíveis no site da Coinmetro. Na medida de qualquer inconsistência com estes Termos Gerais de Serviço da Coinmetro, e quaisquer termos adicionais que se apliquem a um serviço específico da Coinmetro, os termos de tal serviço específico da Coinmetro aplicar-se-ão ao serviço específico e a quaisquer assuntos relacionados com eles.
1.6. Estes Termos de Serviço, juntamente com quaisquer termos específicos dos Serviços Coinmetro, a Política de Privacidade da Coinmetro e a Política de Cookies da Coinmetro, constituem o acordo completo entre o cliente e a Coinmetro e estabelecem a base de acesso fornecido pela Coinmetro aos Serviços Coinmetro.
1.7. Estes Termos de Serviço e todos os documentos do Acordo aplicam-se ao cliente e a todas as pessoas autorizadas pelo cliente (pessoas autorizadas).
1.8. O cliente deve assegurar-se de que todas as pessoas autorizadas leram estes Termos de Serviço, bem como todos os outros documentos do Acordo, e que cumprirão com estes Termos de Serviço e todos os outros documentos do Acordo.
1.9. Cada transação é iniciada pelo cliente e todas as transações são firmadas, baseando-se no fato de que os Termos de Serviço juntos com todos os outros documentos do Acordo formam um único acordo entre o cliente e a Coinmetro e nem o cliente nem a Coinmetro entrariam em qualquer transação de outra forma.
1.10. Por favor, leia estes Termos de Serviço cuidadosamente e assegure-se de que os compreende completamente, especialmente no que diz respeito às disposições que excluem ou limitam a nossa responsabilidade e excluem ou limitam os direitos e interesses dos clientes. O cliente só tem direito a aceder aos Serviços Coinmetro após aceitar estes Termos de Serviço. Se o cliente não concordar com estes Termos de Serviço ou recusar reconhecer o direito da Coinmetro de fazer alterações a estes Termos de Serviço de tempos em tempos, o cliente deve parar imediatamente de usar e cessar o acesso aos Serviços Coinmetro. Referências a quaisquer Termos de Serviço adicionais, políticas, artigos, cláusulas ou anexos, a menos que o contexto exija de outra forma, referem-se a tais documentos como modificados ou substituídos de tempos em tempos.
2. Licenças
2.1. A CoinMetro OÜ é uma empresa incorporada na Estónia e não é regulamentada pela Autoridade de Supervisão Financeira da Estónia ("EFSA"). A Coinmetro obteve licenciamento da Unidade de Inteligência Financeira da Estónia (a "UIF") para fins de prestação de serviços de moeda digital (licença n.º FVT000126). Esta licença permite à Coinmetro oferecer serviços de troca de moeda virtual por moeda fiduciária, troca de moeda virtual por moeda virtual e serviços de carteira de moeda virtual.
2.2. A Digital Fiat OÜ, uma empresa do grupo pertencente à Coinmetro Group OÜ, uma sociedade privada limitada incorporada com responsabilidade limitada na República da Estónia com o número de empresa 16108596 e sede registrada em Tartu mnt 84a-402, Tallinn 10112, República da Estónia, obteve o direito de operar como intermediário para uma empresa emissora de dinheiro eletrônico (EMI) Payrnet licença n.º 72.
2.3. O Marketplace de Tokens de Segurança da Coinmetro é um produto gerido pela Coinmetro D.O.O (uma empresa incorporada em Montenegro, subsidiária do grupo de empresas Coinmetro), que possui uma Licença Sandbox da Autoridade de Mercado de Capitais em Montenegro, abrangendo serviços de mercado primário e secundário.
3. Registro e Conta
3.1. O cliente é obrigado a registar uma Conta Coinmetro para ter acesso à Plataforma e Serviços Coinmetro.
3.2. Quando o cliente regista a sua Conta Coinmetro, o cliente será obrigado a marcar uma caixa indicando que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Serviço, bem como a Política de Privacidade da Coinmetro. O cliente não poderá concluir o registro, a menos que indique que aceita estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade da Coinmetro e quaisquer outros termos e condições que possam ser aplicáveis.
3.3. O cliente certifica que as informações fornecidas à Coinmetro, incluindo durante o registro, durante o processo KYC, bem como durante toda a experiência do cliente, são precisas e completas. O cliente reconhece que é sua responsabilidade atualizar e manter qualquer alteração a essas informações, alterando e atualizando os seus dados conforme apropriado.
3.4. Cada pessoa, física ou jurídica, pode abrir e utilizar uma única Conta Coinmetro. Dados pessoais, tais como número de telefone, endereço de e-mail, endereço postal, documento de identidade, etc., utilizados para abrir uma conta, só podem ser utilizados com a conta para a qual foram utilizados na abertura. No caso de pessoa jurídica solicitar uma conta Coinmetro, um representante de tal pessoa jurídica, um diretor ou um UBO que possua uma conta de pessoa física na Coinmetro, tal pessoa pode utilizar os mesmos dados pessoais apresentados para a abertura da conta de pessoa física, nomeadamente o mesmo número de telefone e endereço de e-mail.
3.5. A Coinmetro reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, recusar o registro de uma Conta Coinmetro para um cliente.
3.6. Se um cliente tentou abrir múltiplas contas, a Coinmetro pode, a seu exclusivo critério, decidir qual dessas contas será aberta. Todas as outras contas serão eliminadas.
3.7. Se um cliente tentou abrir uma nova conta após fechar uma conta anterior, a Coinmetro pode, a seu exclusivo critério, reabrir a conta anterior. Tal abertura de conta não será considerada como abertura de nova conta.
3.8. Conta de pessoa física.
3.8.1. Para pessoas físicas que pretendem registar-se na Plataforma Coinmetro como utilizador privado, ao inscrever-se na Plataforma Coinmetro, o cliente certifica que tem 18 anos ou mais, tem capacidade suficiente para entender e aceitar estes Termos de Serviço e para negociar ativos digitais, que o acesso ou uso da Plataforma Coinmetro pelo cliente não viola quaisquer requisitos estatutários, acordos ou outras obrigações legais aplicáveis ao cliente.
3.8.2. Cada Conta Coinmetro destina-se a um uso único e estritamente pessoal. No momento do registro, os clientes são obrigados a inserir um endereço de e-mail, número de telefone e uma senha. O cliente não permitirá que qualquer outra pessoa partilhe o seu endereço de e-mail, número de telefone e/ou senha ou de outra forma forneça a qualquer outra pessoa acesso aos Serviços Coinmetro através da Conta Coinmetro do cliente.
3.8.3. O cliente não permitirá que outros utilizem o seu número de telefone ao abrir uma conta na Coinmetro. O cliente não está autorizado a usar o número de telefone de outra pessoa para abrir uma conta na Coinmetro. A Coinmetro reserva-se o direito de não abrir uma conta em caso de uso indevido de números de telefone. A Coinmetro poderá, a seu exclusivo critério, encerrar uma conta no caso de uso indevido de um número de telefone.
3.8.4. O cliente é responsável por manter uma segurança e controle adequados dos detalhes da Conta Coinmetro do cliente, incluindo todos os nomes de utilizador e endereços de e-mail, senhas, códigos de autenticação de dois fatores ou quaisquer outros códigos ou credenciais usadas para aceder aos serviços.
3.8.5. A Coinmetro reconhece instruções fornecidas através da Conta Coinmetro do cliente. Portanto, o cliente reconhece que todas as instruções fornecidas através da Conta Coinmetro do cliente serão tratadas como tendo sido fornecidas pelo cliente e o cliente assumirá todas as responsabilidades decorrentes dessas instruções. Se outra pessoa forneceu instruções na Plataforma Coinmetro através da Conta Coinmetro do cliente, a Coinmetro reserva o direito de responsabilizar o cliente solidariamente por qualquer uso da Conta Coinmetro do cliente.
3.8.6. O cliente declara e garante à Coinmetro que:
3.8.6.1. O cliente apenas usará a Plataforma Coinmetro para armazenar ou negociar fundos e ativos digitais;
3.8.6.2. O cliente não disfarçará ou tentará disfarçar a localização do cliente através de proxy IP ou outros métodos;
3.8.6.3. O cliente não tentará armazenar, vender ou comprar ativos digitais não suportados, moedas, outros tokens ou moedas ou publicar informações relacionadas a tais ativos digitais, moedas, outros tokens ou moedas não suportadas;
3.8.6.4. O cliente pagará todos os impostos aplicáveis para qualquer transação concluída na Plataforma Coinmetro de acordo com todas as leis aplicáveis.
3.8.6.5. O cliente não usará a Plataforma ou Serviços Coinmetro em contravenção a quaisquer requisitos legais aplicáveis ou de qualquer maneira não autorizada ou em violação dos Termos de Serviço;
3.8.6.6. O cliente não usará a Plataforma ou Serviços Coinmetro de qualquer forma (incluindo, sem limitação, a publicação de informações na Plataforma Coinmetro, quando esta funcionalidade estiver disponível) que seja difamatória, obscena, abusiva, indecente ou ameaçadora ou que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual ou viole obrigações de confidencialidade ou que seja ilegal ou ilícita;
3.8.6.7. O cliente não usará a Plataforma ou os Serviços Coinmetro para interferir ou tentar interferir nas operações normais, ordem de negociação e/ou atividades da Plataforma Coinmetro e inserir um vírus de software ou outro programa disruptivo ou fazer qualquer ato que cause a indisponibilidade da Plataforma Coinmetro para uso por outros; e
3.8.7. Cada vez que o cliente coloca uma ordem na Plataforma Coinmetro, o cliente declara e garante à Coinmetro que:
3.8.7.1. O cliente tem total poder e autoridade para negociar na Plataforma Coinmetro, o cliente é o proprietário legal de todos os ativos digitais e fiduciários ou moedas que estão a ser negociados e os ativos e moedas digitais estão livres de quaisquer encargos ou ônus;
3.8.7.2. O cliente baseou-se apenas nas informações fornecidas na Plataforma Coinmetro ao criar ordens e não se baseou em qualquer representação ou garantia dada por qualquer outra pessoa (incluindo, sem limitação, a Coinmetro).
3.9. Conta de pessoa jurídica.
3.9.1. Para pessoas jurídicas que pretendem registar-se na Plataforma Coinmetro como um utilizador institucional, o cliente deve demonstrar que a pessoa jurídica está registada num registo comercial em um país ou região aceite pela Coinmetro e tem capacidade legal e o cliente deve designar um representante que seja uma pessoa natural maior de 18 anos de idade e que represente a empresa ao abrigo dos estatutos da sociedade, por força de lei ou por procuração com capacidade e autoridade suficientes para aceitar estes Termos de Serviço.
3.9.2. A pessoa singular que representa a empresa certifica que o seu acesso ou o da empresa à Plataforma e Serviços Coinmetro não viola quaisquer requisitos legais, os estatutos da empresa, resoluções dos acionistas ou qualquer tipo de acordos dentro da empresa ou com quaisquer terceiros, incluindo, mas não se limitando a, os credores da empresa, ou quaisquer outras obrigações legais aplicáveis ao representante legal ou à empresa.
3.9.3. Ao registrar uma conta de empresa, o representante deve mostrar todos os proprietários beneficiários finais da empresa, a estrutura do grupo se a empresa pertencer a um grupo de empresas e a origem dos recursos da empresa.
3.9.4. A Conta Coinmetro deve ser acedida e utilizada apenas pelos representantes autorizados da empresa que foram inseridos na conta da empresa e aceitos pela Coinmetro como representantes da empresa.
3.9.5. No registo, o representante da empresa deverá inserir um endereço de e-mail, um número de telefone e uma senha. A empresa e seus representantes não podem partilhar essas credenciais com pessoas não autorizadas dentro ou fora da empresa nem fornecer acesso a pessoa(s) não autorizadas aos Serviços Coinmetro através da Conta Coinmetro da empresa.
3.9.6. A empresa e seu(s) representante(s) são responsáveis por manter uma segurança e controlo adequados dos detalhes da Conta Coinmetro da empresa, incluindo todos os nomes de utilizador e endereços de e-mail, senhas, códigos de autenticação de dois fatores ou quaisquer outros códigos ou credenciais usados para aceder aos serviços.
3.9.7. A Coinmetro reconhece instruções fornecidas através da Conta Coinmetro da empresa. Portanto, a empresa e seu(s) representante(s) reconhecem que todas as instruções fornecidas através da Conta Coinmetro da empresa serão tratadas como tendo sido fornecidas pela empresa e a empresa e seu(s) representante(s) assumirão todas as responsabilidades decorrentes dessas instruções. Se outra pessoa não autorizada forneceu instruções na Plataforma Coinmetro através da Conta Coinmetro do cliente, a Coinmetro reserva-se o direito de responsabilizar o cliente solidariamente e conjuntamente em tribunal por qualquer uso da Conta Coinmetro do cliente.
3.9.8. A empresa e seu(s) representante(s) declaram e garantem à Coinmetro que:
3.9.8.1. a empresa e seu(s) representante(s) usarão a Plataforma Coinmetro apenas para armazenar ou negociar fundos e ativos digitais;.
3.9.8.2. a empresa e seu(s) representante(s) não disfarçarão ou tentarão disfarçar a sua localização através de proxy de IP ou outros métodos;.
3.9.8.3. a empresa e seu(s) representante(s) não tentarão armazenar, vender ou comprar ativos digitais, moedas, outros tokens ou moedas não suportadas, nem postar informações relacionadas a esses ativos digitais, moedas, outros tokens ou moedas não suportadas;.
3.9.8.4. a empresa e seus representantes pagarão todos os impostos aplicáveis por quaisquer transações concluídas na Plataforma Coinmetro de acordo com todas as leis aplicáveis.
3.9.8.5. a empresa e seu(s) representante(s) não usarão a Plataforma Coinmetro ou os Serviços em violação de quaisquer requisitos estatutários aplicáveis ou de qualquer forma que não esteja autorizada ou que viole os Termos de Serviço;.
3.9.8.6. a empresa e seu(s) representante(s) não usarão a Plataforma Coinmetro ou Serviços de forma alguma (incluindo, sem limitação, postar informações na Plataforma Coinmetro onde esta instalação esteja disponível) que seja difamatória, obscena, abusiva, indecente ou ameaçadora ou que infrinja qualquer direito de propriedade intelectual ou viole obrigações de confidencialidade ou que seja de outra forma ilegal ou ilícita;.
3.9.8.7. a empresa e seu(s) representante(s) não usarão a Plataforma Coinmetro ou Serviços para interferir ou tentar interferir nas operações normais, ordem de negociação e/ou atividades da Plataforma Coinmetro e introduzir um vírus de software ou outro programa disruptivo ou realizar qualquer ato que possa tornar a Plataforma Coinmetro indisponível para uso por outros; e.
3.9.9. Cada vez que a empresa coloca uma ordem na Plataforma Coinmetro, a empresa e seu(s) representante(s) declaram e garantem à Coinmetro que:
3.9.9.1. a empresa e o(s) seu(s) representante(s) têm plenos poderes e autoridade para negociar na Plataforma Coinmetro, a empresa é a proprietária legal de todos os ativos digitais e fiduciários ou moedas a serem negociadas e os ativos digitais e moedas estão livres de qualquer imposto ou ônus;.
3.9.9.2. a empresa e o(s) seu(s) representante(s) confiaram apenas nas informações fornecidas na Plataforma Coinmetro ao criar pedidos e não se basearam em qualquer representação ou garantia dada por qualquer outra pessoa (incluindo, sem limitação, a Coinmetro).
4. A Plataforma e os Serviços Coinmetro
4.1. A Coinmetro abrirá uma conta para o cliente. A conta refletirá os fundos do cliente, transações dos clientes e serviços utilizados pelo cliente na Plataforma Coinmetro.
4.2. A Plataforma Coinmetro proporciona acesso ao cliente a:
4.2.1. uma troca de vários ativos digitais para transferir, gerenciar e negociar saldos de ativos digitais suportados, bem como certos tipos de fundos conforme especificado pela Coinmetro de tempos a tempos;.
4.2.2. possibilidades de renda passiva através da plataforma de margem Coinmetro;.
4.2.3. possibilidades de renda passiva através de serviços de staking;.
4.2.4. possibilidades de renda passiva através de copy trading (o TraM) e.
4.2.5. oportunidades de investimento em vários projetos de crowdfunding.
4.3. A Coinmetro fornece ao cliente um serviço de troca de correspondência de ordens exibindo preços para ativos digitais sendo negociados na Plataforma Coinmetro a qualquer momento.
4.4. A Coinmetro oferece ao cliente várias possibilidades de ganhos passivos via plataforma de margem Coinmetro, serviços de staking ou via copy trading. A Coinmetro não fornece conselhos ou serviços financeiros. Todas as decisões de colocar fundos ou retirar fundos serão feitas à escolha própria do cliente a qualquer momento. As oportunidades de renda passiva disponíveis na plataforma Coinmetro são facilitadas pela Coinmetro, mas em essência dependem das ações do cliente e de outros usuários e/ou de ações de terceiros.
4.5. O TraM é um serviço de gestão de ativos tokenizados baseado em um conceito de “espelho de operações”, que fornece um meio simples de os negociadores seguirem outros negociadores, beneficiando-se assim dos perfis desses negociadores.
4.6. No âmbito do TraM, o cliente seguirá um gestor da sua escolha ao criar e alocar fundos para uma carteira espelho. Isto pode ser num ambiente “privado” ou “público”. O ambiente padrão é privado e, portanto, funciona numa base apenas por convite. No entanto, sujeito à aprovação da Coinmetro dentro de sua total discrição, os gestores do TraM podem optar por mudar para um ambiente público.
4.7. A aprovação da Coinmetro dos gestores do TraM incluirá, mas não se limitará a, revisão do histórico de negociação e desempenho, bem como avaliação da estratégia de negociação e monitoramento contínuo para consistência com essa estratégia de negociação. Os gestores do TraM negociam suas estratégias na facilidade de margem dentro da Plataforma Coinmetro, e se o cliente optar por seguir esse gestor do TraM, então essas negociações serão espelhadas na carteira espelho do cliente em tempo real. A execução das operações é idêntica em todas as carteiras espelho vinculadas. O desempenho dos gestores do TraM é claramente exibido na Plataforma Coinmetro.
4.8. Na medida em que o TraM garante a segregação efetiva dos ativos do cliente e todos os riscos que você assume são individualizados na sua natureza, o TraM não agrupa ativos nem gera um retorno agrupado.
4.9. Os gestores do TraM agem de forma discricionária nos seus melhores interesses e não de acordo com uma política de negociação definida.
4.10. A Coinmetro disponibiliza aos seus clientes, através da plataforma “Securities”, oportunidades de investimento em vários projetos de crowdfunding. Esses projetos são geridos e conduzidos pelos proprietários dos projetos através da plataforma Coinmetro. Após a decisão de investir ter sido feita, o acordo será celebrado entre o cliente e o proprietário do projeto através da plataforma Coinmetro. Todas as questões decorrentes de tais acordos devem ser dirigidas ao proprietário do projeto.
4.11. O cliente deve cumprir todas as instruções dadas pela Coinmetro sobre como utilizar os Serviços Coinmetro e não deve fazer nada que interfira ou afete adversamente o funcionamento normal dos Serviços Coinmetro (incluindo a capacidade de outros usuários de aceder ou utilizar os Serviços Coinmetro).
4.12. Coinmetro não possui ou controla os protocolos de software subjacentes que regulam o funcionamento dos ativos digitais. Geralmente, os protocolos subjacentes são de código aberto, e qualquer pessoa pode usá-los, copiá-los, modificá-los e distribuí-los. A Coinmetro não assume responsabilidade pelo funcionamento dos protocolos subjacentes e não pode garantir nem a precisão das informações fornecidas nem a funcionalidade, segurança, legalidade ou disponibilidade dos protocolos subjacentes. O cliente reconhece e aceita o risco de que os protocolos de software subjacentes relacionados a quaisquer ativos digitais que o cliente mantenha na sua conta Coinmetro possam mudar.
5. Depósitos e Pagamentos
5.1. Para usar a Plataforma e os Serviços Coinmetro, o cliente deve ter depositado fundos suficientes, usando os métodos de pagamento especificados no site da Coinmetro.
5.2. Os fundos depositados, assim como qualquer quantia recebida na conta do cliente, serão mantidos como dinheiro do cliente em uma conta separada com uma Instituição de Crédito do EEE.
5.3. A menos que especificamente acordado de outra forma, não serão pagos juros em relação aos fundos na conta do cliente.
5.4. Antes de transferir ativos digitais ou fundos para a conta Coinmetro do cliente, o cliente deve garantir que os ativos digitais em questão são suportados pela Coinmetro. O cliente não deve usar sua conta Coinmetro para armazenar ativos digitais ou fundos não suportados, sendo que fazê-lo pode resultar na perda dos ativos digitais do cliente. A Coinmetro não assume qualquer responsabilidade por qualquer tentativa de uso ou armazenamento de ativos digitais não suportados em uma conta Coinmetro.
5.5. O Cliente reconhece e concorda que o cliente pode apenas depositar fundos, em criptomoeda ou moeda fiduciária, que pertencem exclusivamente ao cliente. Todos os depósitos de contas bancárias devem ser feitos de contas bancárias pertencentes ao cliente. No caso de depósitos de contas conjuntas, o cliente deve fornecer à Coinmetro prova de que o terceiro com quem o cliente possui a conta conjunta, concorda com o depósito. A Coinmetro não assume qualquer responsabilidade por quaisquer reivindicações de terceiros contra depósitos feitos pelo cliente.
5.6. Clientes institucionais devem fazer depósitos com os fundos da empresa e da conta bancária da empresa. Nenhum depósito de pessoa física em uma conta Coinmetro de titularidade da empresa será aceito.
5.7. O cliente pode retirar ativos digitais de sua conta Coinmetro transferindo-os para uma carteira digital externa pertencente ao cliente.
5.8. A Coinmetro processará os pedidos que o cliente fizer na Plataforma Coinmetro de acordo com as instruções recebidas do cliente. A Coinmetro tem o direito de operar com base na suposição de que cada pedido está correto e não contém erros (incluindo no caso de erros manifestos). Antes de o cliente fazer um pedido, o cliente deve confirmar cuidadosamente todas as informações especificadas, incluindo o tipo, preço e quantidade de ativos digitais, instruções de compra ou venda, taxas aplicáveis e outras questões importantes relacionadas ao pedido.
5.9. O cliente reconhece que não é permitido retirar fundos revertendo transferências bancárias ou por qualquer outro meio quando o cliente usou os fundos depositados para negociar ou usar quaisquer outros serviços da Coinmetro e o saldo da conta do cliente, após a reversão de qualquer meio de pagamento, cairia abaixo do valor da transação no momento da transação.
5.10. Caso não haja fundos suficientes na Conta do Cliente para executar as transações escolhidas pelo cliente, o cliente deve transferir fundos suficientes sem demora indevida. Se o cliente não o fizer, a Coinmetro pode considerar isso uma violação material destes Termos de Serviço e pode bloquear a conta do cliente até que fundos suficientes sejam depositados. Se o cliente não depositar fundos suficientes dentro de 30 dias, a Coinmetro pode rescindir unilateralmente o acordo do cliente e encerrar a conta do cliente.
5.11. No caso de haver fundos insuficientes na conta do cliente, a Coinmetro reserva-se o direito de usar os fundos na conta do cliente ou fundos que o cliente tem o direito de reivindicar ao usar os serviços da Coinmetro para cobrir os valores devidos à Coinmetro.
5.12. A negociação na Plataforma Coinmetro pode estar sujeita a limites de negociação, que podem ser especificados pela Coinmetro de tempos em tempos. A Coinmetro reserva-se o direito de aumentar, diminuir ou remover limites de transação a qualquer momento, a seu próprio critério. Tais restrições incluem, mas não estão limitadas a, restrições diárias sobre transações, limites de tamanho e volume para transações ou a não permissão de quaisquer transações em qualquer dado dia ou por qualquer período especificado.
5.13. O cliente reconhece que o tempo de execução das ordens é baseado no tempo real de operação da Coinmetro. O cliente tem o direito de revogar ou alterar as suas ordens a qualquer momento antes de serem concluídas.
5.14. A Coinmetro pode solicitar que os clientes aguardem algum tempo após a conclusão de uma transação antes de permitir que o cliente utilize a Plataforma Coinmetro e/ou que o cliente realize transações além de certos limites de volume.
5.15. Se a Coinmetro descobrir uma transação errada causada por uma falha do sistema ou qualquer outra razão, a Coinmetro tem o direito de corrigir o erro, independentemente de ser benéfico para a Coinmetro ou para qualquer cliente. Caso, devido a tal erro, qualquer cliente receba mais ativos digitais do que o montante que deveria ter recebido, a Coinmetro reserva-se o direito de corrigir essas transações indevidamente executadas e o cliente deverá devolver os ativos digitais em questão ou realizar outras operações de acordo com as instruções da Coinmetro ao cliente. O cliente reconhece que a Coinmetro não assumirá responsabilidade por quaisquer perdas, danos ou responsabilidades causadas direta ou indiretamente por qualquer transação errada.
5.16. A Coinmetro pode realizar verificações para certas transações conforme solicitado pela lei. A realização dessas verificações pode aumentar o tempo necessário para processar a transação do cliente. A Coinmetro não será responsável por quaisquer atrasos causados pela realização de tais verificações. A Coinmetro não suportará quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, devido a atrasos na realização de verificações de transações.
6. Cancelamento de Ordens e Restrição de Acesso
6.1. A Coinmetro reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a ordem do cliente ou restringir o acesso do cliente aos Serviços Coinmetro se a Coinmetro acreditar, razoavelmente, que o uso dos Serviços Coinmetro pelo cliente viola quaisquer requisitos legais aplicáveis, acordos ou outras obrigações legais aplicáveis ao cliente, estes Termos de Serviço, e quaisquer outras partes dos acordos que o cliente tenha celebrado com a Coinmetro.
6.2. A Coinmetro também pode cancelar a ordem do cliente ou restringir o acesso do cliente aos Serviços Coinmetro, de forma geral ou numa base de transação por transação, se:
6.2.1. o cliente tiver obrigações pendentes decorrentes de transações anteriores;.
6.2.2. a conta do cliente tiver sido bloqueada;.
6.2.3. a Coinmetro acreditar, razoavelmente, que as instruções não vêm do cliente;.
6.2.4. a Coinmetro acreditar, razoavelmente, que o cliente está a usar a Plataforma de uma forma que a Coinmetro considera abusiva.
6.2.5. se tornar ou puder tornar-se (na nossa opinião razoável) contrário à lei aplicável para a Coinmetro manter ou dar efeito a todas ou quaisquer das obrigações sob estes Termos de Serviço ou de outra forma fornecer acesso aos Serviços Coinmetro;.
6.2.6. a Coinmetro for solicitada a remover uma listagem ou qualquer parte dela por qualquer regulador ou outra autoridade governamental, quer a solicitação seja ou não legalmente vinculativa;.
6.2.7. a Coinmetro for solicitada a fechar ou cancelar qualquer ordem (ou parte dela) por qualquer regulador ou outra autoridade governamental (quer a solicitação seja ou não legalmente vinculativa);.
6.2.8. a Coinmetro considerar desejável ou necessário remover uma listagem ou uma ordem (ou parte dela) para manter a ordem de negociação e a segurança de negociação da Plataforma Coinmetro, a critério exclusivo e absoluto da Coinmetro.
6.3. A Coinmetro pode restringir ou suspender o uso da Plataforma e dos Serviços, de forma geral ou no caso de qualquer cliente, onde a Coinmetro acredite que isso é exigido pela Lei Aplicável ou é necessário devido a um evento fora do controlo da Coinmetro.
6.4. Se o cliente se tornar incapaz de cumprir as obrigações do cliente, à medida que se tornarem devidas, ou tiver um pedido de falência apresentado contra o cliente ou se o cliente cessar ou ameaçar cessar todo ou parte do negócio do cliente, a Coinmetro pode, sem aviso prévio:
6.4.1. cancelar ou reverter qualquer ordem criada ou firmada pelo cliente;.
6.4.2. restringir ou congelar a Conta Coinmetro do cliente e quaisquer fundos e ativos digitais do cliente;.
6.4.3. eliminar e/ou alterar imediatamente qualquer informação publicada pelo cliente nos Serviços Coinmetro, quando relevante, em violação de qualquer lei aplicável e/ou destes Termos de Serviço, além de monitorizar qualquer outra informação que o cliente publique nos Serviços Coinmetro.
6.4.4. restringir ou congelar o acesso do cliente à Plataforma Coinmetro; e/ou.
6.4.5. tomar quaisquer outras medidas que, na nossa opinião razoável, sejam necessárias para prevenir quaisquer consequências adversas para a Coinmetro, os Serviços Coinmetro, quaisquer outros usuários dos Serviços Coinmetro e quaisquer terceiros.
6.5. Se o cliente tomar conhecimento da ocorrência de qualquer evento referido nesta Seção, o cliente deve informar imediatamente a Coinmetro sobre tal evento.
6.6. Se a Coinmetro cancelar qualquer pedido ou restringir o uso dos Serviços Coinmetro pelo cliente de acordo com esta Seção, a Coinmetro não será responsável por quaisquer perdas, despesas ou outros custos incorridos pelo cliente, por qualquer outro usuário dos Serviços Coinmetro e/ou por qualquer terceiro.
7. Taxas
7.1. O cliente concorda em pagar à Coinmetro as taxas de negociação conforme estabelecido na Plataforma e no Website da Coinmetro, de tempos em tempos.
7.2. O cliente deverá fornecer um depósito XCM no cofre da Coinmetro para obter acesso ao TraM.
7.3. O cliente deverá pagar taxas de negociação que serão fixadas em.
7.4. O cliente estará sujeito a taxas adicionais de exposição negativa sobre a margem de colateral na plataforma.
7.5. O gestor do TraM cobrará ao cliente uma comissão entre 5% e 25% sobre o lucro que o cliente registar. A Coinmetro cobrará então ao cliente mais 20% da comissão escolhida pelo gestor do TraM. Assim, quando o gestor do TraM optar por cobrar uma comissão de 15% e obtiver um lucro de 100 EUR, o gestor do TraM cobrará 15 EUR e a Coinmetro cobrará mais 3 EUR.
7.6. Outras taxas podem ser aplicadas.
8. Anti-Branqueamento de Capitais e Sanções
8.7. Após o registo, a Coinmetro realizará um processo de verificação da identificação do utilizador para cumprir todos os requisitos legais aplicáveis de anti-branqueamento de capitais, sanções e outros requisitos estatutários relevantes. O uso da Plataforma e Serviços Coinmetro pelo cliente está condicionado à conclusão bem-sucedida deste processo. Quando apropriado, a Coinmetro poderá pedir ao cliente que forneça informações pessoais adicionais para determinar a elegibilidade do cliente para usar a Plataforma e Serviços Coinmetro.
8.8. A Coinmetro pode pedir informações adicionais após a integração e durante a experiência do cliente para cumprir com as leis e regulamentos de anti-branqueamento de capitais.
8.9. O cliente deverá responder de forma rápida, honesta e integral a todas as perguntas, pedidos de documentos e dados relacionados com as verificações AML da Coinmetro. A falha em responder ou fornecer as informações ou documentos necessários pode levar ao bloqueio da conta Coinmetro do cliente ou, se apropriado, ao encerramento da conta Coinmetro do cliente.
8.10. O cliente autoriza por este meio a Coinmetro a fazer investigações, quer diretamente ou através de terceiros, que sejam necessárias para verificar a identidade do cliente ou proteger tanto o cliente quanto a Coinmetro contra fraude ou outro crime financeiro, e a agir com base nos resultados dessas investigações. Quando a Coinmetro realiza estas investigações, o cliente reconhece e concorda que as informações pessoais do cliente podem ser divulgadas a organizações de avaliação de crédito, prevenção de fraude ou agências anti-crime financeiro e que essas agências podem responder às nossas investigações integralmente. Isto é apenas uma verificação AML e não deverá ter qualquer efeito adverso na pontuação de crédito do cliente.
8.11. O Cliente garante que não usará a Plataforma Coinmetro para deter ou negociar fundos ou ativos digitais que o cliente saiba ou suspeite estarem em violação das leis de combate à lavagem de dinheiro, sanções ou outras regulamentações relacionadas relevantes. Isso inclui, mas não se limita a, tornar a Plataforma e Serviços Coinmetro ou ativos digitais disponíveis para indivíduos ou países sujeitos a regimes de sanções financeiras. Caso o cliente receba quaisquer fundos ou ativos digitais de outros usuários no decorrer do uso da Plataforma Coinmetro que o cliente saiba ou suspeite estarem em desacordo com as leis aplicáveis de combate à lavagem de dinheiro, sanções e outras regulamentações relacionadas relevantes, o cliente garante que notificará imediatamente a Coinmetro por e-mail em compliance@coinmetro.com, incluindo todos os detalhes relevantes e garante ainda que não transferirá quaisquer desses fundos ou ativos digitais para fora da Conta Coinmetro do cliente ou qualquer outra carteira de ativos digitais sob controle do cliente sem a permissão da Coinmetro.
9. Limitação da nossa Responsabilidade
9.12. As informações contidas na Plataforma Coinmetro e disponíveis durante o uso dos Serviços Coinmetro ou fornecidas ao cliente através da Coinmetro ou por qualquer funcionário, agente ou afiliado da Coinmetro não constituem uma oferta ou solicitação para comprar ou vender ativos digitais ou instrumentos financeiros, nem conselhos financeiros, de investimento ou outros conselhos profissionais sobre qualquer transação em particular e não devem ser tratadas como substituto para conselhos específicos em qualquer jurisdição.
9.13. O cliente é o único responsável por qualquer decisão de armazenar, comprar ou vender ativos digitais, e o cliente aceita que qualquer decisão desse tipo será considerada pelo cliente levando em conta a tolerância ao risco e as circunstâncias financeiras do cliente.
9.14. A Coinmetro será responsável perante o cliente apenas por danos causados diretamente pela violação destes Termos de Serviço pela Coinmetro quando tal violação constituir o dano causado ao cliente e tal dano for previsível para a Coinmetro.
9.15. A Coinmetro usa esforços razoáveis para proteger a Plataforma Coinmetro de vírus de computador, worms, cavalos de troia e outros malwares. A Coinmetro não garante que a Plataforma Coinmetro esteja livre desses vírus e não aceita responsabilidade por qualquer dano que possa resultar da transmissão de qualquer malware através da Plataforma Coinmetro ou através de quaisquer arquivos que estejam disponíveis para o cliente baixar do site da Coinmetro. A Coinmetro não é responsável por quaisquer problemas técnicos ou outros no uso da Plataforma Coinmetro causados por software de terceiros na rede e sistema de computador do cliente.
9.16. A Coinmetro não se responsabiliza por perdas causadas por violações de segurança.
9.17. A Coinmetro toma todas as medidas razoáveis para manter os ativos digitais armazenados na Conta Coinmetro do cliente em segurança. No entanto, no caso de qualquer violação de segurança, buscamos entrar em contato com o cliente via e-mail ou através da conta do cliente informando os detalhes da violação, incluindo a natureza da violação conforme apropriado e as medidas que a Coinmetro tomará para resolver a violação. No caso de qualquer violação de segurança em grande escala, a Coinmetro buscará entrar em contato com o cliente com todos os detalhes da violação assim que essas informações estiverem disponíveis.
9.18. Exceto conforme disposto de outra forma nestes Termos de Serviço, nem a Coinmetro, nem nossos afiliados ou prestadores de serviços, nem quaisquer dos nossos ou seus respectivos diretores, agentes, funcionários ou representantes, serão responsáveis por qualquer valor superior ao valor combinado dos ativos digitais ou fundos na Conta Coinmetro do cliente a qualquer momento. Caso haja uma disputa sobre uma transação específica, a reclamação do cliente contra a Coinmetro será limitada ao valor da transação em disputa.
9.19. Além do limite de responsabilidade acima, na extensão máxima permitida por qualquer legislação aplicável, em nenhuma circunstância a Coinmetro, nossos afiliados ou prestadores de serviços, ou quaisquer dos nossos ou seus respectivos diretores, agentes, funcionários ou representantes, serão responsáveis por quaisquer dos seguintes tipos de perda ou dano decorrentes ou relacionados a estes Termos de Serviço ou de outra forma:
9.19.1. qualquer perda de lucros ou perda de receitas ou ganhos esperados, incluindo qualquer perda de lucros comerciais antecipados e ou quaisquer perdas comerciais reais ou hipotéticas, mesmo que sejamos avisados ou conheçamos ou devêssemos conhecer a possibilidade das mesmas. Isto significa, apenas a título de exemplo (e sem limitar o alcance da frase anterior), que se o cliente alegar que a Coinmetro não processou corretamente uma transação de compra ou venda, os danos do cliente estão limitados a não mais do que o valor combinado dos ativos digitais ou fundos em questão na transação no momento da transação, e que o cliente não poderá recuperar por qualquer "perda" de lucros comerciais antecipados ou por quaisquer perdas comerciais reais resultantes da falha em comprar ou vender;.
9.19.2. qualquer perda ou dano à reputação ou boa vontade; qualquer perda de negócios ou oportunidades, clientes ou contratos; qualquer perda ou desperdício de despesas gerais, gestão ou outro tempo de pessoal; ou qualquer outra perda de receitas ou poupanças reais ou antecipadas, mesmo que sejamos avisados ou conheçamos ou devêssemos conhecer a possibilidade das mesmas;.
9.19.3. qualquer perda de uso de hardware, software ou dados e ou qualquer corrupção de dados; incluindo mas não se limitando a quaisquer perdas ou danos decorrentes de ou relacionados a qualquer imprecisão, defeito ou omissão de dados de preço de moeda digital; qualquer erro ou atraso na transmissão desses dados; e ou qualquer interrupção em tais dados;.
9.19.4. qualquer perda ou dano qualquer que não derive diretamente da nossa violação destes Termos de Serviço; e ou.
9.19.5. qualquer dano qualquer que seja superior ao que foi causado como resultado direto da violação destes Termos de Serviço pela Coinmetro (independentemente de o cliente ser capaz de provar tal perda ou dano).
9.20. Na medida em que a Coinmetro não possa excluir por lei qualquer condição implícita, declaração, garantia ou garantia estatutária em relação ao fornecimento de bens ou serviços através do nosso site, a responsabilidade da Coinmetro está limitada ao reabastecimento desses bens ou serviços, ou pagamento por tal reabastecimento.
9.21. Na medida máxima permitida por qualquer lei aplicável, a Coinmetro não oferece garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, em relação ao site ou aos serviços na Plataforma Coinmetro, incluindo mas não se limitando a, garantias implícitas de qualidade satisfatória, funcionalidade, adequação para um propósito específico, não infracção, compatibilidade, segurança, precisão, título, condição ou integridade, comercialidade, ou qualquer garantia implícita decorrente do curso das negociações ou uso ou comércio. A Coinmetro não representa ou garante que o acesso à Plataforma Coinmetro ou a quaisquer dos serviços da Coinmetro será contínuo, ininterrupto, oportuno ou livre de erros. Em qualquer um desses casos, a Coinmetro não garante que quaisquer ordens abertas possam ser executadas, aceitas, registradas ou permaneçam abertas.
9.22. A Coinmetro não está associada nem apoia ou afirma estar em parceria com nenhum dos serviços ou empresas que possam aparecer visíveis na prestação dos Serviços Coinmetro. Os Serviços Coinmetro fornecidos pela Coinmetro não são autorizados, aprovados, endossados ou patrocinados por nenhuma das empresas listadas no site ou seus respectivos proprietários de marcas registradas, a menos que indicado de outra forma.
9.23. O site da Coinmetro pode conter links para sites de terceiros na Internet. Esses sites de terceiros podem conter informações ou materiais que algumas pessoas podem considerar inadequados ou ofensivos. Sites de terceiros podem também referir-se por sua própria iniciativa aos sites da Coinmetro. Os sites de terceiros não estão sob o controle da Coinmetro, e o cliente reconhece que, quer tais sites estejam ou não afiliados de alguma forma com a Coinmetro, a Coinmetro não é responsável pela precisão, legalidade, decência ou qualquer outro aspecto do conteúdo desses sites.
9.24. A Coinmetro reserva-se o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, toda ou qualquer parte do(s) site(s) da Coinmetro e/ou qualquer software, instalações e serviços no site ou Plataforma Coinmetro, com ou sem aviso prévio, e/ou estabelecer diretrizes e limitações gerais sobre o seu uso.
9.25. Nada nestes Termos de Serviço excluirá ou limitará a responsabilidade da Coinmetro com base em fraude ou representação fraudulenta, conduta deliberada, negligência grave ou por morte ou lesão pessoal decorrente de negligência da Coinmetro ou de um subcontratado nosso. Se e na medida em que a legislação aplicável não permitir as limitações de garantia e responsabilidade acima mencionadas, tais limitações não serão aplicáveis ao cliente.
9.26. A Coinmetro não é responsável por qualquer violação destes Termos de Serviço quando a violação se deva a circunstâncias anormais e imprevisíveis fora do controlo da Coinmetro, cujas consequências seriam inevitáveis apesar de todos os efeitos em sentido contrário, nem somos responsáveis quando a violação se deva à aplicação de normas legais obrigatórias (força maior).
9.27. Não obstante qualquer outra disposição nestes Termos de Serviço, nada limitará os direitos do cliente como consumidor ao abrigo das disposições obrigatórias da legislação aplicável sobre proteção do consumidor.
10. Responsabilidade do Cliente
10.28. O Cliente aceita que negociar com a Coinmetro é uma atividade de alto risco. A negociação pode levar o cliente a perder todos os ativos negociados. O cliente aceita que a alta volatilidade e o risco substancial de iliquidez no mercado de criptomoedas significam que o cliente pode nem sempre conseguir liquidar suas posições e limitar suas perdas, bem como ganhos.
10.29. O cliente concorda em manter uma quantidade suficiente de liquidez em todos os momentos para atender aos requisitos de saldo mínimo da Coinmetro, que podem ser modificados de tempos em tempos.
10.30. O cliente entende que a tecnologia subjacente aos ativos digitais está sujeita a alterações a qualquer momento, e essas alterações podem afetar os ativos digitais armazenados na Conta Coinmetro do cliente. O cliente assume total responsabilidade por monitorar tais mudanças tecnológicas e entender suas consequências para os ativos digitais.
10.31. O cliente será totalmente responsável por quaisquer perdas, despesas ou outros custos, incluindo honorários advocatícios, incorridos pela Coinmetro e seus afiliados (bem como nossos respetivos diretores, agentes, funcionários e representantes) que sejam causados pela conduta do cliente em relação ou decorrente do uso dos Serviços da Coinmetro, da Conta Coinmetro do cliente ou da violação destes Termos de Serviço, seja pelo cliente ou por outra pessoa, quando essa conduta for intencional, imprudente ou negligente.
10.32. Se a Coinmetro, ou qualquer um dos seus afiliados ou empresas do grupo, for alvo de uma reclamação de terceiros devido à conduta do cliente, a Coinmetro pode recorrer ao cliente para recuperar todas as perdas, despesas ou outros custos incorridos pela Coinmetro como resultado de tal reclamação.
10.33. É responsabilidade do cliente determinar se, e em que medida, impostos são aplicáveis a quaisquer transações realizadas pelo cliente através da Plataforma Coinmetro, e reter, cobrar, reportar e remeter os montantes corretos de impostos para as autoridades fiscais competentes.
11. Propriedade Intelectual
11.1. Toda a propriedade intelectual nos Serviços da Coinmetro, incluindo, mas não se limitando a, logótipos do site, bases de dados, design do site, texto e gráficos, software, fotos, vídeos, música, sons e quaisquer combinações dos ficheiros mencionados, e os direitos de propriedade intelectual da compilação de software, código fonte associado e software (incluindo pequenas aplicações e scripts) serão propriedade da Coinmetro ou dos seus afiliados. O cliente não pode copiar, modificar, copiar, transmitir ou usar qualquer um dos materiais ou conteúdos acima mencionados para fins comerciais.
11.2. Todos os direitos contidos no nome da Coinmetro (incluindo mas não se limitando a boa vontade comercial e marcas registradas, logótipos) são propriedade da Coinmetro e dos seus afiliados.
11.3. Ao aceitar estes Termos de Serviço, será considerado que o cliente, com base na sua própria vontade, transferiu e cedeu exclusivamente e gratuitamente à Coinmetro todos os direitos de autor de qualquer forma de informação que o cliente publicar na Plataforma Coinmetro e ao usar os Serviços Coinmetro, incluindo, mas não se limitando a direitos de autor, direitos de distribuição, direitos de locação, direitos de exibição, direitos de performance, direitos de projeção, direitos de transmissão, direitos de disseminação na rede de informação, direitos de filmagem, direitos de adaptação, direitos de tradução, direitos de compilação e outros direitos transferíveis que os proprietários dos direitos de autor têm direito, e a Coinmetro terá o direito de processar qualquer violação desses direitos de autor e obter uma compensação total por tal violação. Estes Termos de Serviço aplicam-se a qualquer conteúdo que seja publicado pelo cliente no site Coinmetro, na Plataforma e ao utilizar os Serviços Coinmetro e que seja protegido por lei de direitos de autor, independentemente de o conteúdo ser gerado antes ou depois da assinatura destes Termos de Serviço.
11.4. O cliente não deve usar ilegalmente ou dispor dos direitos de propriedade intelectual da Coinmetro ou de qualquer outra pessoa durante o uso dos serviços oferecidos pelos Serviços Coinmetro. Para qualquer informação que o cliente publique no site Coinmetro, na Plataforma ou ao utilizar os Serviços Coinmetro, o cliente não pode publicar ou autorizar outros sites (ou mídia) a usar tal informação de qualquer maneira.
11.5. Ao entrar na Plataforma Coinmetro ou usar qualquer um dos Serviços oferecidos pela Coinmetro não será considerado que a Coinmetro está transferindo qualquer propriedade intelectual para o cliente.
11.6. O cliente pode fornecer um link para a página inicial do site Coinmetro em qualquer site que o cliente opere, desde que o cliente não sugira qualquer forma de associação, aprovação ou endosso por parte da Coinmetro sem a permissão prévia por escrito da Coinmetro. O cliente excluirá prontamente tal link a pedido da Coinmetro.
12. Proteção de Dados
12.7. A Coinmetro gerenciará todas e quaisquer informações pessoais que a Coinmetro recolha através do site Coinmetro de acordo com a Política de Privacidade da Coinmetro.
12.8. O cliente concorda que leu e concordou com os Termos da Política de Privacidade da Coinmetro.
12.9. A Coinmetro toma todas as medidas razoáveis para manter seguras as informações pessoais fornecidas pelo cliente. No entanto, em caso de qualquer violação de segurança, a Coinmetro compromete-se a contactar o cliente por e-mail ou através da Conta Coinmetro do cliente informando o cliente sobre os detalhes da violação, incluindo a natureza de qualquer informação comprometida conforme adequado e os passos que a Coinmetro tomará para resolver a violação dentro de 72 horas após a descoberta da violação de segurança. Em caso de qualquer violação de segurança em larga escala, a Coinmetro compromete-se a contactar o cliente com todos os detalhes da violação assim que esta informação estiver disponível.
13. Prazo e Rescisão
13.10. Se o cliente desejar encerrar a Conta Coinmetro do cliente, o cliente deve enviar um e-mail para: hello@coinmetro.com com a seguinte redação: “Por favor, encerre minha conta com todas as minhas credenciais.” na linha de assunto.
13.11. Assim que a Coinmetro receber o e-mail do cliente, a Coinmetro encerrará a conta do cliente em um tempo razoável e excluirá todas as informações de acesso a tal conta do cliente. De acordo com os requisitos estatutários de AML, a Coinmetro poderá ser obrigada a manter os dados do cliente em relação às informações que o cliente submeteu à Coinmetro como parte do processo de registro por algum tempo, conforme exigido por lei.
13.12. A Coinmetro mantém o direito absoluto de impedir o cliente de acessar a Plataforma Coinmetro e os Serviços, incluindo a exclusão da conta do cliente, sem prejuízo de quaisquer direitos acumulados da Coinmetro, onde a Coinmetro assim o desejar, a seu exclusivo critério, dando ao cliente um aviso prévio de dois meses. O cliente reconhece que qualquer decisão pode ser baseada em critérios confidenciais que são essenciais para os protocolos de gestão de risco e segurança da Coinmetro e o cliente concorda que a Coinmetro não é obrigada a divulgar os detalhes dos seus procedimentos de gestão de risco e segurança ao cliente.
13.13. A Coinmetro reserva-se o direito de suspender, encerrar ou bloquear o acesso do cliente à Plataforma Coinmetro e aos Serviços a qualquer momento e sem aviso prévio ao cliente, no caso de o cliente violar estes Termos de Serviço, qualquer outro acordo celebrado entre o cliente e a Coinmetro ou em caso de violação das exigências legais por parte do cliente.
13.14. Sujeito à cláusula.
14. Política de Disputas
14.15. A Coinmetro envidará os seus melhores esforços para resolver de forma justa quaisquer disputas decorrentes de transações na plataforma Coinmetro. No entanto, o cliente concorda que a Coinmetro retém o direito e total discrição na resolução de qualquer disputa.
14.16. Quando a Coinmetro, a seu exclusivo critério, acreditar razoavelmente que qualquer cliente está ou poderá estar a envolver-se ou a tentar envolver-se em atividades fraudulentas ou ilícitas, a Coinmetro poderá tomar quaisquer medidas (ou solicitar a qualquer cliente que tome quaisquer medidas) que a Coinmetro considere necessárias ou desejáveis para prevenir, mitigar ou investigar tais atividades. O cliente concorda em cumprir com tais solicitações, incluindo qualquer solicitação de fornecer à Coinmetro informações e documentos.
14.17. Se um cliente não cumprir com a solicitação da Coinmetro de informações e documentos relevantes sobre transações, fonte de riqueza, comprovativo de endereço ou identidade e poder de representação ou qualquer outra informação ou documentos que permitam à Coinmetro cumprir com as regulamentações de AML e sanções e quaisquer outros requisitos legais ou regulamentares, constituirá uma violação material destes Termos de Serviço.
14.18. A Coinmetro tem o direito de encerrar imediatamente uma conta de cliente em caso de violação material destes Termos de Serviço e de terminar estes Termos de Serviço com tal cliente.
15. Diversos
15.19. Comunicação / Aviso: O cliente concorda que a Coinmetro usará o endereço de e-mail e o número de telefone vinculados à conta Coinmetro do cliente para contatar o cliente em relação à gestão e operação dos Serviços Coinmetro, incluindo com respeito a falhas de segurança. O cliente é responsável por manter as informações de contato do cliente (endereço de e-mail e número de telefone) atualizadas.
15.20. Idioma Governante: Alguns dos conteúdos nos sites, aplicativos, ferramentas e serviços Coinmetro podem estar disponíveis em múltiplos idiomas. Em caso de qualquer conflito entre diferentes versões linguísticas de tal conteúdo ou qualquer omissão em qualquer versão linguística do mesmo, a versão em inglês de tal conteúdo prevalecerá.
15.21. Lei Aplicável: Estes Termos de Serviço e todas as obrigações não contratuais ou outras decorrentes ou relacionadas a eles são regidos pelas leis da República da Estónia.
15.22. Jurisdição: Estes Termos de Serviço (incluindo sobre a existência, validade ou término destes Termos de Serviço), todas as obrigações não contratuais decorrentes ou conectadas a eles, e o uso dos Serviços Coinmetro serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República da Estónia, excluindo as suas regras de conflito de leis.
15.23. As partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da República da Estónia, desde que, no entanto, a Coinmetro tenha o direito, a seu exclusivo critério, de iniciar processos contra o cliente em qualquer outro tribunal de jurisdição competente.
15.24. Acordo Integral: Estes Termos de Serviço (incluindo qualquer informação incorporada por referência aqui), quaisquer termos específicos dos Serviços Coinmetro e a Política de Privacidade da Coinmetro compreendem o acordo integral entre o cliente e a Coinmetro para a prestação dos Serviços Coinmetro.
15.25. Sobrevivência: Todas as disposições destes Termos de Serviço que, por sua natureza, se estendam além da expiração ou término destes Termos de Serviço continuarão a ser vinculativas e operantes após o término ou expiração destes Termos de Serviço.
15.26. Invalidade: Se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que qualquer disposição destes Termos de Serviço é inválida, ilegal ou inaplicável em qualquer extensão, tais termos serão, apenas nessa extensão, separados dos Termos de Serviço restantes. Os Termos de Serviço restantes continuarão a ser válidos até ao máximo permitido por lei.
15.27. Relacionamento das Partes: Nada nestes Termos de Serviço será considerado ou pretende ser considerado, nem fará com que, seja o cliente ou a Coinmetro sejam tratados como agentes um do outro, e a Coinmetro não terá qualquer relação fiduciária ou obrigações fiduciárias para com o cliente.
15.28. Propriedade Não Reclamada: Se a Coinmetro detiver fundos ou ativos digitais do cliente e não conseguir entrar em contato com o cliente, e não houver registro do uso dos serviços da Plataforma Coinmetro pelo cliente durante vários anos, sob a lei aplicável, a Coinmetro pode em certas jurisdições ser obrigada a reportar os fundos ou ativos digitais não reclamados como propriedade não reclamada às autoridades. A Coinmetro tentará localizar o cliente em qualquer endereço mostrado em nossos registros, mas se não conseguir, a Coinmetro pode ser obrigada a entregar quaisquer fundos ou ativos digitais às autoridades em certas jurisdições como propriedade não reclamada. A Coinmetro reserva-se o direito de deduzir uma taxa de dormência ou outros encargos administrativos de tais fundos não reclamados, conforme permitido pela lei aplicável.
15.29. Cessão: Estes Termos de Serviço são pessoais para o cliente e o cliente não pode transferir ou ceder a Conta Coinmetro do cliente, direitos, licenças, interesses e/ou obrigações para qualquer outra pessoa sem o consentimento prévio por escrito da Coinmetro. A Coinmetro pode transferir ou ceder seus direitos, licenças, interesses e/ou suas obrigações a qualquer momento, inclusive como parte de uma fusão, aquisição ou outra reorganização corporativa envolvendo qualquer afiliada da Coinmetro ou empresa do grupo, desde que essa transferência ou cessão não tenha um impacto material adverso na qualidade dos Serviços Coinmetro que o cliente recebe.
15.30. Direitos de Garantia: O cliente não tem o direito de criar qualquer garantia sobre os fundos ou ativos digitais do cliente, a menos que a Coinmetro declare explicitamente o contrário por escrito.
15.31. Execução dos Nossos Direitos: A Coinmetro pode não aplicar estritamente nossos direitos sob estes Termos de Serviço. Se a Coinmetro fizer isso, será apenas uma medida temporária e não constituirá uma renúncia desses direitos. A Coinmetro pode aplicar novamente estritamente nossos direitos a qualquer momento.
15.32. Direitos de Terceiros: Sujeito a qualquer disposição destes Termos de Serviço sob a qual direitos são concedidos a terceiros, uma pessoa que não seja parte destes Termos de Serviço não tem o direito de fazer cumprir qualquer disposição destes Termos de Serviço, mas isso não afeta qualquer direito ou recurso de um terceiro que exista ou esteja disponível sob qualquer lei aplicável.
Alguma Questão?
Se tiver alguma questão sobre estes termos, os Serviços da Coinmetro ou qualquer outra coisa relevante para a Coinmetro, por favor, entre em contato conosco em hello@coinmetro.com e um membro da nossa equipa de suporte ficará feliz em ajudar.